Carregando...
Jusbrasil - Legislação
29 de maio de 2022

Lei 8421/08 | Lei nº 8421 de 01 de abril de 2008

Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA A PREFEITURA A ALTERAR O AUXÍLIO DE SUBVENÇÃO APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 8.314, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Projeto de Lei nº 58/2008 - autoria do EXECUTIVO. Ver tópico (1 documento)

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura autorizada a acrescentar o valor abaixo à subvenção com a entidade relacionada, para ampliação dos programas e projetos destinados às famílias carentes. Ver tópico

____________________________________________________ | ENTIDADES CONVENIADAS |VALOR MENSAL|VALOR ANUAL|

|===========================|============|===========| |Associação do Movimento de| 1.452,00| 17.424,00| |Renovação Pela Paz - MRP | | | |---------------------------|------------|-----------| |Totais | 1.452,00| 17.424,00| |___________________________|____________|___________|

Art. 2º O acréscimo referido no artigo anterior terá sua vigência de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Ver tópico

Art. 3º Fica a Prefeitura autorizada a proceder ao aditamento do Convênio da referida entidade. Ver tópico

Art. 4º Os recursos necessários à execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Ver tópico

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2008. Palácio dos Tropeiros, em 8 de Abril de 2008, 353º da Fundação de Sorocaba. Ver tópico

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDE

Secretário de Negócios Jurídicos

FERNANDO MITSUO FURUKAWA

Secretário de Finanças

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)