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Jusbrasil - Legislação
31 de maio de 2020

Lei 4117/92 | Lei nº 4117 de 08 de dezembro de 1992

Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "CARLINDO DE ALMEIDA" A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (706 documentos)

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada "CARLINDO DE ALMEIDA", a Rua n.º 12, que se inicia na Rua 13 do loteamento Condomínio Quintais do Imperador I e termina no outro "cul-de-sac" daquele Condomínio, nesta cidade, conforme consta do Processo Administrativo n.º 0001/83. Ver tópico

Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: "Integrante da F.E.B. - 1 920/1 988". Ver tópico

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão pôr conta das verbas consignadas no orçamento. Ver tópico

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Palácio dos Tropeiros, em 8 de dezembro de 1.992, 339º da fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

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