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04 de dezembro de 2021

Lei 5851/99 | Lei nº 5851 de 09 de Março de 1999

Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "LAURO JOSÉ FRANCISCO", A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE. Ver tópico (97 documentos)

Projeto de Lei nº 14/99 - autoria do Vereador OSWALDO DUARTE FILHO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada "LAURO JOSÉ FRANCISCO", a Rua 22, localizada no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filhº - Sorocaba I, que se inicia na Rua 25 e termina na Rua Luiz Gonzaga Nascimento Júnior, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade. Ver tópico

Art. 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1935/1996." Ver tópico

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Tropeiros, em 09 de março de 1 999, 345º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

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