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23 de outubro de 2019

Lei 6197/00 | Lei nº 6197 de 29 de junho de 2000

Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES E PROPAGANDISTAS DE SOROCABA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 157/2000 - autoria do Vereador ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs. 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, a "ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES E PROPAGANDISTAS DE SOROCABA". Ver tópico (5 documentos)

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Tropeiros, em 29 de junho de 2 000, 346º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

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